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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 15:00
CNJ apresenta recomendação sobre apuração de tortura a grupos pró-direitos humanos
Recomendação orienta magistrados sobre como proceder na apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerário e socioeducativo
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 12:17
Acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores
A decisão foi da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em conta o fato de a acusada ser a única responsável pelas crianças, ser ré primária, ter bons antecedentes e residência fixa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Denunciação caluniosa (art. 339 do CP). Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pretendida absolvição.
Impossibilidade. Autoria e materialidade evidenciadas. Falsa alegação de crime de tortura que dá ensejo a realização de investigação policial.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 12:24
PMs que amarraram homem em SP cometeram crime de tortura, diz jurista
Crime prevê prisão de até 8 anos; se cometido por agentes públicos, pena pode aumentar em até um terço.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 09:30
Projeto conta prescrição de tortura contra menor a partir da maioridade da vítima
"O projeto vai garantir maior proteção e segurança a crianças e adolescentes".
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:20
Estado do RS condenado a indenizar por tortura durante o regime militar
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura o
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 12:01
Mantida condenação de réu por castigos físicos contra filha e enteada
Agressões tipificaram crime de tortura.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 18:03
Seqüestrador de Washington Olivetto não consegue se livrar da condenação por tortura.
Olivetto, não conseguiu se livrar da condenação a cinco anos de reclusão pelo crime de tortura.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:59
CNJ recomenda fechamento de unidades de internação em Santa Catarina após denúncia de tortura
Equipe do Programa Medida Justa ouviu queixas de agressões, tortura, humilhação e outros tipos de
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 15:36
Cinco policiais militares são condenados pela prática de tortura no DF
As penas variam entre 3 e 13 anos de reclusão. Além disso, foi decretada a perda dos cargos de policial militar dos réus.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:15
Decretada prisão preventiva de brasileira e italiano por crime de tortura e trabalho escravo
Durante oito meses, um casal residente na Itália praticou fortes agressões físicas e psicológicas contra baiana que teve privado o seu direito de liberdade e prestou serviços domésticos sem ser remunerada
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:09
Júri condena réu a 26 anos de prisão por tortura, homicídio e ocultação de cadáver
O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 16:30
Tortura e superlotação em presídios são problemas endêmicos no Brasil, aponta ONG internacional
Human Rigths Watch diz que país precisa lidar com problemas como tortura e falta de justiça; violência policial também é criticada
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 16:37
Proposta de indulto de Natal exclui presos por corrupção e lavagem de dinheiro
, tortura e terrorismo. Previsto na lei, indulto é o perdão de pena dado por presidentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Prisão em flagrante por tráfico de drogas. Liberdade provisória: inadmissibilidade.
O artigo 2º, inc. II, da Lei n. 8.072/90 atendeu o comando constitucional, ao considerar
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 15:06